CNJ pode abrir processos contra juízes sem fundamentar decisão
06.02.2012 O Conselho Nacional de Justiça pode abrir e julgar processos ético-disciplinares contra juízes sem ter que esperar pela ação das correg ...
 
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Defensor público não precisa de inscrição na OAB, opina MP-SP
06.02.2012 Defensores públicos devem ou não ser inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil? O Ministério Público em São Paulo tem entendido que nã ...
 
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“Os excessos não são da instituição” (Alencar José Vital)
06.02.2012 Os “desvios” praticados pelos membros do Ministério Público têm de merecer intervenção dos organismos correcionais. A opinião é do prom ...
 
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