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ANO
IV - Nº 259 - 14.02.2012 |
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Por mais civismo dos defensores da cidadania
Por Lucilene Caetano (Bacharela em Direito)
09.02.2012 Em
2012, brasileiras e brasileiros serão chamados para
o dever e direito cívicos de irem às urnas depositarem
seus votos para prefeitos e vereadores. Sem dúvida,
é momento de imensa satisfação...
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OAB deve ser paradigma em democracia
Por Leon Deniz Bueno da Cruz (Advogado OAB-GO)
11.02.2012 A
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sempre esteve na vanguarda
da luta contra o autoritarismo, vivenciado em vários
períodos da nossa história. Neste contexto,
a OAB projetou-se como entidade...
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Por um Conselho Nacional da Advocacia
08.02.2012 Verifica-se
no ordenamento jurídico brasileiro existir pouco ou
quase nada tratando da fiscalização da OAB,
fiscalização no âmbito administrativo,
assim como fazem o CNJ e CNMP...
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Rosana Chiavassa começa disputa pela presidência
da OAB-SP
08.02.2012 As
gráficas já estão rodando panfletos para
a eleição da seccional paulista da Ordem dos
Advogados do Brasil que acontecerá em novembro. Na
tarde desta segunda-feira (6/2) a advogada Rosana...
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Advogados e juízes trocam farpas em discussão
sobre CNJ
13.02.2012 Presidente
da OAB diz que denúncias que deveriam ser investigadas
estão sendo arquivadas. Em entrevista ao Face a Face,
a corregedora-geral de Justiça de Goiás, desembargadora...
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TJ-SP quer juiz morando na Comarca. OAB alertou CNJ para
fato em março de 2010
09.02.2012 O
jornalista Frederico Vasconcelos, cujo blog integra o conjunto
de blogs do jornal Folha de S. Paulo, noticiou hoje (09) decisão
do Tribunal de Justiça de São Paulo, de exigir,
no prazo de 60 dias...
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STF derruba limite de atuação
09.02.2012 Supremo
conclui que resolução do Conselho contra corporativismo
nos tribunaisé legal. Após três dias de
sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem
o julgamento da ação...
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A caixa-preta do Judiciário vai ter que continuar
aberta
Por José Domingos (Escritor)
07.02.2012 A
Constituição Federal de 1988 trouxe, entre vários
outros avanços positivos para a sociedade, um grande
fortalecimento do poder Judiciário bem como do Ministério
Público, pois ao lhes garantir...
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Pesquisa Serpes / OAB-GO
10.02.2012 Pesquisa
do Serpes, encomendada pela OAB-GO mostra que a maioria dos
goianos não aprova o novo horário de atendimento
do Judiciário. Desde agosto, o expediente é
das 12 às 19 horas...
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Contagem regressiva para a obrigatoriedade do uso da nova
ortografia
08.02.2012 Faltam
dez meses e 22 dias para a obrigatoriedade de uso da nova
ortografia, que ocorrerá a partir de 1.º de janeiro
de 2013. * Outro exemplo do fundamento segundo o qual se escreve
o que e como se pronuncia...
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Judiciário é pouco honesto para 67% da população
08.02.2012 Duas
em cada três pessoas consideram o Judiciário
"pouco ou nada honesto" e "sem independência".
Mais da metade da população (55%) questiona
a competência desse Poder...
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Ofensas gratuitas não são cobertas pela imunidade
profissional do advogado
08.02.2012 Ofensas
gratuitas e sem sentido não são abarcadas pela
imunidade profissional do advogado prevista no artigo 133
da Constituição Federal. A observação
foi feita pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos...
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"Juízes não têm que ter privilégio.
Têm que ter garantias"
07.02.2012 O
diretor tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), Miguel Cançado, entende que a Lei
Orgânica da Magistratura (Loman) representa hoje um
atraso, pois não cumpre o papel...
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Questionada lei que proíbe limitar tempo para uso
de crédito de celular
09.02.2012 Uma
lei que proíbe as operadoras de celular de limitar
o prazo para o uso de créditos nas linhas de telefones
pré-pagos foi questionada no Supremo Tribunal Federal.
Para a Associação das Operadoras de Celulares...
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É possível estender efeitos de falência
a empresas sem vínculos societários diretos
10.02.2012 O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade
de extensão dos efeitos da falência da Petroforte
a empresas e pessoas físicas sem vínculos societários
diretos. A Terceira Turma concluiu pela legalidade da decisão
de primeiro grau, que se baseou na suspeita...
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STF suspende poder do CNJ de afastar juiz antes de abrir
processo
09.02.2012 Por
dez votos a um, os ministros do STF suspenderam ontem (8),
em decisão liminar, a competência do CNJ para
afastar magistrados temporariamente, antes da abertura de
processo administrativo para apurar indícios de irregularidades...
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Advogados da União vivem em um limbo jurídico-administrativo
10.02.2012 Alguns
setores da sociedade brasileira têm defendido com muita
veemência uma política de redução
do tamanho do Estado e dos investimentos na administração
pública, sob o argumento que o orçamento público...
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OAB-GO divulga pesquisa sobre Judiciário em Goiás
10.02.2012 O
Judiciário goiano apresenta altos índices de
reprovação pela população, advogados
e até magistrados e promotores. É o que aponta
a pesquisa de avaliação feita pelo Instituto
Serpes,solicitada pela OAB-GO...
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Araújo Jorge - MP denuncia cinco pessoas
13.02.2012 Principal
suspeita é com relação ao desvio de R$
887 mil na aquisição de medicamento. O Ministério
Público Estadual (MP) pediu à Justiça
a condenação por improbidade administrativa
de cinco pessoas identificadas como dirigentes da Associação
de Combate ao Câncer...
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Agapa: nova diretoria da associação assume
13.02.2012 A
nova diretoria executiva e os membros dos conselhos de ética
e Fiscal da Associação Goiana dos Advogados
Públicos Autárquicos (Agapa), tomaram posse
durante solenidade realizada no auditório da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB-GO)...
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Lei Maria da Penha é constitucional e ação
não depende da vontade da mulher
09.02.2012 A
Lei Maria da Penha é constitucional e o Ministério
Público pode atuar nos casos de crimes de lesão
corporal contra as mulheres independente da representação
da vítima, decidiram os ministros do Supremo Tribunal
Federal nesta quinta-feira (9/2)...
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“O
juiz deve aplicar a lei com isenção, livre de
pressões e com independência.”
Rosa
Maria Weber, ministra do TST
indicada pela presidente
Dilma Rousseff ao STF
Fonte: “O
Popular”, Coluna Direito e Justiça. Pág.
08 de 07/12/2011 |
